Para o presidente da República, vetar o diploma seria "arrastar inutilmente" o debate sobre este tema, desviando os políticos da resolução dos problemas graves dos portugueses.
A noite de 17 de Maio viria mesmo a tornar-se um novo marco na luta pelos direitos dos homossexuais em Portugal. Após a tentativa frustrada de vetar o diploma via Tribunal Constitucional, Cavaco Silva viu-se obrigado a promulgar a lei considerando que vetar o diploma que permite o casamento civil entre homossexuais seria "arrastar inutilmente" o debate sobre este tema e "acentuaria as divisões entre os Portugueses e desviaria a atenção dos agentes políticos da resolução dos problemas que afectam gravemente a vida das pessoas".
Durante o discurso, o presidente da República lembrou que pediu ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse preventivamente a constitucionalidade deste diploma, e que apesar de ainda dispor da possibilidade de utilizar o poder de veto tinha a percepção que as forças políticas que o aprovaram voltariam aprová-lo e "o Presidente da República seria obrigado a promulgá-lo no prazo de oito dias", acrescentou.
Para a deputada Helena Pinto, a promulgação pelo presidente da República do diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi “um passo muito importante para a igualdade de direitos” e que foi dado “um passo muito importante para a igualdade de direitos”, colocando Portugal “no conjunto dos países avançados do Mundo que dá todos os direitos a toda a gente”.
Esta segunda-feira, cerca de 300 pessoas participaram na primeira marcha em Coimbra contra a homofobia e transfobia. Este dia é “um marco muito importante na defesa dos direitos LGBT” (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgéneros) e “importa lembrá-lo e apelar a que seja reconhecido formalmente a nível nacional”, disse à agência Lusa Paulo Vieira, dirigente do ‘Não te prives’, grupo de defesa dos direitos sexuais.
Fonte:esquerda.net
Mais um passo dado em direcção à liberdade de escolha, e para acabar com a discriminação. Parabéns ao Presidente Cavaco Silva, que apesar de contrariado, teve a coragem para tomar esta decisão.
ANTIFA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
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terça-feira, 18 de maio de 2010
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
Proposta de referendo para casamento homossexual: CHUMBADA!
Bloco de Esquerda, PS, PCP e PEV chumbarão tentativa da direita conservadora. Bloco defende adopção, ao contrário de PS e PCP.
A "Plataforma Cidadania e Casamento Homossexual" vai entregar, nesta Terça feira, 90.785 assinaturas pedindo um referendo com a pergunta: "Concorda que o casamento possa ser celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo?".
A plataforma, onde preponderam figuras que se destacaram na oposição à despenalização do aborto, pretende impor em relação ao casamento homossexual uma táctica semelhante à que foi usada pela direita para atrasar durante oito anos a despenalização do aborto.
Porém, tudo indica que desta vez a táctica da direita não conseguirá atrasar a aprovação do casamento homossexual, já que Bloco de Esquerda, PS, PCP e PEV irão aprová-lo já nesta Sexta feira na Assembleia da República. O pedido de referendo nem poderá ser debatido simultaneamente, porque entrará atrasado em relação ao debate parlamentar. Além disso, quando for debatido será chumbado por aqueles partidos.
A Plataforma diz a favor do seu pedido que falta debate, o que é rejeitado por Bloco de Esquerda, PS, PCP e PEV. Todos estes partidos argumentam que o tema já foi discutido na sociedade portuguesa, já foi debatido no parlamento e esteve presente nas últimas eleições legislativas.
Na Assembleia da República, na próxima Sexta feira, estarão em debate a proposta do governo, que aprova o casamento mas inviabiliza a adopção de crianças por casais homossexuais, ao contrário dos projectos do Bloco de Esquerda e do PEV.
O Bloco de Esquerda não aceita a proibição da adopção de crianças como a proposta do governo pretende, considera-a inconstitucional e alerta que criará um " imbróglio jurídico que vai atrasar a legalização do casamento" (Leia o artigo Igualdade por Inteiro http://www.esquerda.net/content/view/14814/130/ de Francisco Louçã).
Na Assembleia da República estará também em debate a proposta do PSD, que rejeita o casamento homossexual e apresenta a proposta de união civil registada. Pronunciando-se sobre esta proposta do PSD, a deputada Helena Pinto do Bloco de Esquerda considerou-a uma "resposta tardia em relação a um problema que já está na agenda de debate há muito tempo. Na última hora decidiram criar um casamento de primeira e um casamento de segunda".
Fonte:www.esquerda.net
Tenho uma pergunta para todos os que apoiam o referendo, por acaso quando 2 heterossexuais se vão casar, eles perguntam aos vizinhos se são a favor ou contra o casamento???Então porque é que para os homossexuais tem que se perguntar ao país se são contra ou a favor??
Durante as campanhas ficou claro os partidos que eram a favor, e as pessoas que votaram neles também votaram nesta proposta, e um dos partidos que é a favor ganhou as eleições, é mais que lógico que o partido neste caso o PS cumpra o que prometeu.
ANTIFA, contra qualquer discriminação!!
A "Plataforma Cidadania e Casamento Homossexual" vai entregar, nesta Terça feira, 90.785 assinaturas pedindo um referendo com a pergunta: "Concorda que o casamento possa ser celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo?".
A plataforma, onde preponderam figuras que se destacaram na oposição à despenalização do aborto, pretende impor em relação ao casamento homossexual uma táctica semelhante à que foi usada pela direita para atrasar durante oito anos a despenalização do aborto.
Porém, tudo indica que desta vez a táctica da direita não conseguirá atrasar a aprovação do casamento homossexual, já que Bloco de Esquerda, PS, PCP e PEV irão aprová-lo já nesta Sexta feira na Assembleia da República. O pedido de referendo nem poderá ser debatido simultaneamente, porque entrará atrasado em relação ao debate parlamentar. Além disso, quando for debatido será chumbado por aqueles partidos.
A Plataforma diz a favor do seu pedido que falta debate, o que é rejeitado por Bloco de Esquerda, PS, PCP e PEV. Todos estes partidos argumentam que o tema já foi discutido na sociedade portuguesa, já foi debatido no parlamento e esteve presente nas últimas eleições legislativas.
Na Assembleia da República, na próxima Sexta feira, estarão em debate a proposta do governo, que aprova o casamento mas inviabiliza a adopção de crianças por casais homossexuais, ao contrário dos projectos do Bloco de Esquerda e do PEV.
O Bloco de Esquerda não aceita a proibição da adopção de crianças como a proposta do governo pretende, considera-a inconstitucional e alerta que criará um " imbróglio jurídico que vai atrasar a legalização do casamento" (Leia o artigo Igualdade por Inteiro http://www.esquerda.net/content/view/14814/130/ de Francisco Louçã).
Na Assembleia da República estará também em debate a proposta do PSD, que rejeita o casamento homossexual e apresenta a proposta de união civil registada. Pronunciando-se sobre esta proposta do PSD, a deputada Helena Pinto do Bloco de Esquerda considerou-a uma "resposta tardia em relação a um problema que já está na agenda de debate há muito tempo. Na última hora decidiram criar um casamento de primeira e um casamento de segunda".
Fonte:www.esquerda.net
Tenho uma pergunta para todos os que apoiam o referendo, por acaso quando 2 heterossexuais se vão casar, eles perguntam aos vizinhos se são a favor ou contra o casamento???Então porque é que para os homossexuais tem que se perguntar ao país se são contra ou a favor??
Durante as campanhas ficou claro os partidos que eram a favor, e as pessoas que votaram neles também votaram nesta proposta, e um dos partidos que é a favor ganhou as eleições, é mais que lógico que o partido neste caso o PS cumpra o que prometeu.
ANTIFA, contra qualquer discriminação!!
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Casamento homossexual
Tema polémico, debate profundo na sociedade civil, debate difícil ou ter de ser feito um referendo são pontos recorrentes na comunicação social.
Que risada, que hipocrisia!
De polémico não tem nada.
De debate profundo na sociedade civil também não, muito menos difícil.
Quanto ao referendo… O referendo sobre o aborto de 2007 teve uma participação de 43,57%, acho que é bastante elucidativo. Não tem de ser feito referendo. Gastam-se milhões em prol do desinteresse da sociedade civil. Faça-se uma estimativa do dinheiro que se pode gastar e use-se esse dinheiro para o bem de todos. Não entro nesse tema, para aqui não interessa.
Depois desta introdução sarcástica quero esclarecer a minha posição.
De acordo com a Constituição da República “todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade” e de acordo com o Código Civil o casamento é “um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
Então? Afinal é só para alguns…
Não quero discutir a inconstitucionalidade de se negar o casamento a pessoas de acordo com a sua orientação sexual.
O que tem de ser é justo.
E a justiça é o princípio de que todos somos iguais, neste caso perante a lei do casamento.
A lei actual define que existem pessoas diferentes.
E são diferentes porquê?
O casamento concede, ao abrigo legal, determinados privilégios:
a)Herdeiras legitimárias dos seus cônjuges;
b)Regime patrimonial como a comunhão de bens adquiridos ou a comunhão geral de bens;
c)Adopção do nome do cônjuge.
De acordo com isto podemos ver que existem diferenças claras perante a lei. Ou seja, existem cidadãos que por serem homossexuais se vêem privados de determinados direitos.
A isto chama-se discriminação.
Atenção porque isto é grave: O Código Civil descrimina os homossexuais.
Que risada, que hipocrisia!
De polémico não tem nada.
De debate profundo na sociedade civil também não, muito menos difícil.
Quanto ao referendo… O referendo sobre o aborto de 2007 teve uma participação de 43,57%, acho que é bastante elucidativo. Não tem de ser feito referendo. Gastam-se milhões em prol do desinteresse da sociedade civil. Faça-se uma estimativa do dinheiro que se pode gastar e use-se esse dinheiro para o bem de todos. Não entro nesse tema, para aqui não interessa.
Depois desta introdução sarcástica quero esclarecer a minha posição.
De acordo com a Constituição da República “todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade” e de acordo com o Código Civil o casamento é “um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
Então? Afinal é só para alguns…
Não quero discutir a inconstitucionalidade de se negar o casamento a pessoas de acordo com a sua orientação sexual.
O que tem de ser é justo.
E a justiça é o princípio de que todos somos iguais, neste caso perante a lei do casamento.
A lei actual define que existem pessoas diferentes.
E são diferentes porquê?
O casamento concede, ao abrigo legal, determinados privilégios:
a)Herdeiras legitimárias dos seus cônjuges;
b)Regime patrimonial como a comunhão de bens adquiridos ou a comunhão geral de bens;
c)Adopção do nome do cônjuge.
De acordo com isto podemos ver que existem diferenças claras perante a lei. Ou seja, existem cidadãos que por serem homossexuais se vêem privados de determinados direitos.
A isto chama-se discriminação.
Atenção porque isto é grave: O Código Civil descrimina os homossexuais.
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