Pena de Morte!

Este tema, a pena de morte, é sempre polémico, diga-se, quiçá um pouco recorrente, e que de vez em quando vem a lume, sobretudo quando o nosso burgo, seja-me permitido a expressão, fica um pedacinho mais incomodado com algum crime mais horrendo cometido no seu seio, e em que por isso há uma necessidade da sua exorcização.Começo por dizer que, pessoalmente, sou contra a aplicação da pena de morte, em todo o tipo de situações.

"Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?" Rodolfo Konder

"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinquente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real." Albert Camus

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato." Leon Tolstói

"Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos." Marquês de Lafayette

" A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado." Mahatma Gandhi

"Mesmo sendo uma pessoa cujo marido e sogra foram assassinados, sou firme e decididamente contra a pena de morte.. Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais." Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King

Os portugueses sentem-se muito orgulhosos pelas palavras de Vítor Hugo, em 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo), sendo daquele estas palavras; “Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos”

De facto, em Portugal, a abolição da pena de morte para os crimes políticos começa a ser discutida na sessão de 10 de Março de 1852 da Câmara dos Deputados, que viria a ser aprovada, e passou a estar consagrada no artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional. Curiosamente, em 3 de Julho de 1863, Ayres de Gouveia, vira a propor a supressão da figura do carrasco, “riscando do orçamento do Estado a verba de 49$­200 réis para o executor”, e apresentou uma proposta que visava a abolição da pena de morte em todos os crimes, incluindo os militares. Consta que em Abril de 1846, em Lagos, ocorreu a última execução de pena de morte. Em relação a crimes militares, vale a pena ler o livro de José Rodrigues dos Santos, “A Filha do Capitão”, em que este refere, e não pede segredo, que durante “a guerra de 14/18” foram assassinados vários militares que se recusaram a obedecer às ordens do comandos ingleses.A lei de 1 de Julho de 1867, aprovou a abolição da pena de morte para “todos” os crimes, exceptuados os militares – e que mereceu o aplauso de Vítor Hugo. A pena de morte por crimes militares viria também a ser abolida na Constituição de 1911, mas foi de novo restabelecida em 1916 para "caso de guerra com país estrangeiro, e que vigorou até 1976.Portanto parece que a alegria de Vítor Hugo aconteceu muito antes de tempo, ou seja, Portugal, só depois de Abril de 1974 aboliu definitivamente a pena de morte do seu regime jurídico penal.No Brasil a pena de morte foi morta em 1855 pelo imperador Pedro II, após a execução de Manoel da Motta Coqueiro, enforcado no dia 6 de Março de 1855, cuja inocência foi comprovada após sua morte. Actualmente, é prevista a pena de morte por fuzilamento para alguns crimes militares, somente em tempo de guerra. Em relação às outras ex-cólonias:

. Angola: Abolida para todos os crimes (desde 1992)

. Moçambique: Abolida para todos os crimes (desde 1990)

. Guiné-Bissau: Abolida para todos os crimes (desde 1993)

. Cabo Verde: Abolida para todos os crimes (desde 1981)

. São Tomé e Príncipe: Abolida para todos os crimes (desde 1990)

. Timor Leste: Abolida para todos os crimes (desde 1999)

O Protocolo nº 6 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem no seu artigo 1º deste Protocolo, em vigor desde 1 de Março de 1985, escreve:

"A pena de morte é abolida. Ninguém pode ser condenado a tal pena ou executado"

E o artigo 2º:

"Um Estado pode prever na sua legislação a pena de morte para actos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra; tal pena não será aplicada senão nos casos previstos por esta legislação e de acordo com as suas disposições. Este Estado comunicará ao secretário-geral do Conselho da Europa as disposições correspondentes da legislação em causa".

Em 1995, eram os seguintes os países do Conselho da Europa que mantinham a pena de morte para crimes praticados em tempo de paz: Bélgica, Chipre, Grécia, Irlanda, Liechenstein e Turquia.Tem interesse dar uma vista de olhos pelos países que têm consagrado no seu regime jurídico a pena de morte, como sejam, salvo o erro:

• Afeganistão• Arábia Saudita• Argélia• Bangladesh• Belarus• Benin• Botsuana• Burkina• Birmânia• Burundi• Camarões• Casaquistão• China (excepto Hong Kong)• Congo• Coreia do Norte• Coreia do Sul• Cuba• Egipto• Emirados Árabes Unidos• Estados Unidos da América ( 38 dos 50 estados)• Etiópia• Gabão• Gâmbia• Gana• Guatemala• Guiana• Iémen• Índia• Indonésia• Irão• Iraque• Japão• Jordânia• Kuwait• Laos• Libéria• Líbia• Madagascar• Marrocos• Malauí• Mauritânia• Mongólia• Níger• Nigéria• Omã• Papua Nova Guiné• Paquistão• Peru• Quénia• Quirguízia• República Centro-Africana• Ruanda• Rússia• Síria• Somália• Suazilândia• Suriname• Sudão• Tailândia• Tanzânia• Togo• Tadjiquistão• Turcoménia• Uganda• Uzbequistão• Vietnam• Zaire• Zâmbia• Zimbabué.

O caso dos Estado Unidos da América é bastante paradigmático, designadamente os Estados do Sul que retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 70. Em Julho de 2005, 38 dos 50 estados dos EUA aplicavam a pena capital O Japão também continua a aplicar a pena de morte. A abolição na França data de 30 de Setembro de 1981.Seja como for, penso,que há um certo cinismo quando se aborda este tema. A maioria dos povos tende a condenar a pena de morte, mas admite com relativa facilidade o fuzilamento de um ser humano, quando muitas vezes se trata de um puro homicídio perpetrado com uma arma de fogo. O 5º mandamento da bíblia também é abolicionista, mas, em geral, as religiões, são bastante permissivas quanto às guerras “santas”.

Porquê Abolir a Pena de Morte?

A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções.

. Ela viola o direito à vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
. Representa a total negação dos direitos humanos.
. É o assassinio premeditado e a sangue frio de um ser humano, pelo estado, em nome da justiça.
. É o castigo mais cruel, desumano e degradante.
. É um acto de violência irreversível, praticado pelo estado.
. É incompatível com as normas de comportamento civilizado.
. É uma resposta inapropriada e inaceitável ao crime violento. A pena de morte é tortura
. Uma execução constitui um atentado físico e mental extremo. A dor física causada pelo acto de matar e o sofrimento psicológico causado pelo conhecimento prévio da própria morte não podem ser quantificados.

Todas as formas de execução acarretam uma dor física. A injecção letal, que se pensava que poderia matar sem dor, foi estreada em 1998, na Guatemala, com uma execução em que o condenado demorou 18 minutos a morrer e que foi transmitida em directo pela televisão. A decapitação provoca imensa perda de sangue. A eletrocução provoca cheiro a carne queimada. O enforcamento provoca movimentos e sons perturbantes. Todas as formas de execução são desumanas.
É ainda necessário não esquecer que o condenado sofre uma dor psicológica inimaginável, desde o momento em que é condenado, até ao momento da execução. A pena de morte é discriminatória. A pena de morte é discriminatória e muitas vezes usada de forma desproporcionada contra os pobres, minorias e membros de comunidades raciais, étnicas e religiosas, atingindo inevitavelmente vítimas inocentes. Os prisioneiros executados não são necessáriamente os piores, mas aqueles que eram demasiado pobres para contratar bons advogados ou que tiveram de enfrentar juízes mais duros. A possibilidade de erro nunca pode ser descartada. Todos os sistemas de justiça criminal são vulneráveis à discriminação e ao erro. Nenhum sistema é, nem será, capaz de decidir com justiça, com consistência e sem falhas quem deverá viver e quem deverá morrer.
As discriminações e a força da opinião pública podem influenciar todo o processo. Enquanto a justiça humana for falível, o risco de se executar um inocente não pode ser eliminado. A pena de morte pode ser uma arma política. A pena de morte tem sido usada como uma forma de repressão política, uma forma de calar para sempre os adversários políticos. Em muitos destes casos, as vítimas são condenadas à morte após julgamentos injustos. Enquanto a pena de morte for aceite, a possibilidade de influências políticas manter-se-á.
Por outro lado, muitos políticos apoiam a pena de morte apenas para conseguirem mais votos; eles sabem que os eleitores desinformados e receosos pelos níveis de violência são entusiastas de pena capital. Pena de morte não é auto-defesa. A auto-defesa justifica, em alguns casos, mortes executadas por autoridades estatais, desde que se respeitem as salvaguardas legais aceites internacionalmente. Mas a pena de morte não é um acto de auto-defesa contra uma ameaça à vida; ela é a morte premeditada de um prisioneiro. Te, um efeito disuador duvidos, muitos governos tentam resolver problemas políticos e sociais executando prisioneiros. Muitos cidadãos não se apercebem que a pena de morte não oferece mais protecção, mas sim mais brutalização.
Os estudos científicos mais recentes sobre a relação entre a pena de morte e as percentagens de homicídios, conduzidas pelas Nações Unidas em 1988 e actualizadas em 1996, não conseguiram encontrar provas científicas de que as execuções tenham um efeito dissuasor superior ao da prisão perpétua.
Não é correcto assumir que as pessoas que cometem crimes graves o fazem depois de analisar racionalmente as consequências. Geralmente, os assassinatos ocorrem quando a emoção ultrapassa a razão, ou sob a influência de drogas ou álcool. Muitas pessoas que cometem crimes violentos são emocionalmente instáveis ou doentes mentais. Em nenhum destes casos o receio da pena de morte pode ser dissuasor. Além disso, aqueles que cometem crimes graves premeditados podem decidir fazê-lo, apesar do risco de serem condenados à morte, por acreditarem que não serão apanhados.
A forma de impedir estes crimes é aumentar as probabilidades de detenção e de condenação. A pena de morte impede a reabilitação A pena de morte garante que os condenados não repetirão os crimes que os levaram à execução, mas, ao contrário das penas de prisão, a pena de morte tem como risco o facto de os erros judiciais não poderem nunca ser corrigidos. Haverá sempre o risco de executar inocentes.
É também impossível saber se os que foram executados iriam realmente repetir os crimes pelos quais foram condenados. A execução retira a vida de um prisioneiro para prevenir eventuais crimes futuros, crimes que nem se sabe se voltariam a acontecer.
Ela nega o princípio da reabilitação.
Se a pena de prisão não garante que os condenados voltem a praticar os mesmos crimes depois de libertados, então é necessário rever as sentenças. A pena de morte não pode ser usada contra o terrorismo. Os responsáveis pela luta anti-terrorista e contra os crimes políticos têm repetidamente afirmado que a pena de morte tanto pode diminuir como aumentar estes tipos de crime.
As execuções podem criar mártires, cuja memória pode fortalecer as organizações criminosas; e podem ser uma justificação para vinganças, aumentando o ciclo de violência.
Muitos terroristas estão preparados para dar a sua vida por aquilo que reivindicam, podendo a pena de morte funcionar nestes casos como um incentivo. A decisão de abolir a pena de morte tem de ser tomada pelos governos e pelos legisladores, mesmo se a maioria da população for favorável à pena de morte. Isto é o que geralmente acontece. Depois de abolida a pena de morte, não é normal haverem reações negativas da população, e quase sempre a pena de morte fica definitivamente abolida.
Também a escravatura já foi legal e aceite; a sua abolição aconteceu depois de muitos anos de luta daqueles que, por motivos morais, lhe eram contrários. A luta contra a pena de morte está a ser ganha! O Direito à Vida Os Direitos Humanos são inalienáveis, isto é, são direitos de todos os indivíduos independentemente do seu estatuto, etnia, religião ou origem. Não podem ser retirados, quaisquer que sejam os crimes que eventualmente determinada pessoa tenha cometido. O respeito pelos tratados internacionais A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1948, em resposta ao terror e brutalidade de alguns governos, reconhece o direito de cada pessoa à vida, afirmando ainda que ninguém deverá ser sujeitado a tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante. A pena de morte viola estes direitos. A adopção de outros tratados regionais e internacionais tem apoiado a abolição da pena de morte.

Em conclusão, a pena de morte não faz sentido, nem nunca fará enquanto servir não, para fazer justiça, mas para injustiçar os pobres, as minorias étnicas e religiosas e para provocar terror psicológico sobre aqueles que não se querem vergar à vontade capitalista e fascista da ideia de meia dúzia de exploradores.

NÃO A PENA DE MORTE!

STOP DEATH PENALTY!

NON À PEINE DE MORT!

NO A LA PENA DE MUERTE!