Tratado de Lisboa

E já está! Já está oficialmente ratificado por todos os membros da União Europeia, o famoso Tratado de Lisboa, sim aquele que disseram que iriamos ter direito a saber e a referendar. Visto que os nossos governantes nos negaram essa oportunidade fica aqui uma breve explicação (muito breve mesmo) do que é o Tratado de Lisboa.

O que é o Tratado de Lisboa?

É um documento assinado em Dezembro de 2007 pelos 27 estados-membros da União Europeia (UE), depois de seis anos de debates. É o mais recente de uma série de tratados que actualizam e consolidam a base jurídica do bloco.

1. Por que a Europa precisa de um novo tratado?
Actualmente, a Comunidade Europeia e a União Europeia possuem estatutos diferentes e não funcionam de acordo com as mesmas regras de decisão. O Tratado de Lisboa pretende fornecer ao bloco uma personalidade jurídica única, além de modernizar e reformar seu modo de funcionamento, cujas regras em vigor foram concebidas quando a UE tinha apenas 15 países-membros (hoje são 27).

2. Quais os principais objectivos do tratado?
Em linhas gerais, o Tratado de Lisboa pretende aumentar a coesão do bloco europeu, tornando-o mais democrático, eficiente e transparente. Para isso, são levados em conta novos desafios globais como segurança energética, sustentabilidade e alterações climáticas, entre outros temas.

3. Quais as principais modificações implementadas?
• Criação do cargo de presidente europeu;
• Criação do cargo de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que desempenhará também a função de vice-presidente da Comissão Europeia;
• Aumento dos poderes dos parlamentos nacionais;
• Aumento da capacidade de intervenção dos cidadãos;
• Simplificação do processo de decisão a nível europeu;
• Reforço do papel da UE na busca pela sustentabilidade e no combate às alterações climáticas;
• Protecção dos direitos de cidadão, através da Carta dos Direitos Fundamentais.

4. Quem irá eleger o presidente europeu?
O presidente europeu será eleito pelos membros do Conselho Europeu, por um período máximo de cinco anos.

5. Como aumentará a participação dos cidadãos nas decisões legislativas da UE?
Os cidadãos poderão se dirigir directamente à Comissão Europeia através da apresentação de petições com no mínimo 1 milhão de assinaturas (numa população de 500 milhões de habitantes da UE)

6. Como será a participação dos parlamentos nacionais?
Todas as propostas legislativas da UE deverão ser transmitidas aos parlamentos nacionais, que terão oito semanas para defender a sua posição. Se um número suficiente de parlamentos nacionais apresentar objecções, a proposta pode ser alterada ou retirada.

7. Como serão adoptadas as decisões do Conselho?
Elas irão se basear no sistema de votação por maioria qualificada, ou seja, precisarão ser aprovadas por 55% dos estados-membros, representando pelo menos 65% da população europeia. Para que um pequeno número de países mais populosos não impeça a adopção de uma decisão, serão necessárias pelo menos quatro nações para formar uma minoria de bloqueio. As questões tributárias, de defesa, política externa e segurança social continuarão a exigir aprovação unânime dos 27 estados-membros.

8. Como fica a questão da segurança?
As forças militares continuam a depender dos estados-membros, mas o tratado autoriza os países a disponibilizar recursos civis e militares com vista à realização de operações de segurança e defesa comuns. Qualquer país do bloco poderá se opor a essas operações e a participação nesse tipo de intervenções será sempre numa base voluntária.

Pois bem, após este pequeno esclarecimento, afirmo desde já que sou manifestamente contra este tratado, na justa medida em que ele não traz nada de positivo para os pequenos países no seio da União Europeia.Há perdas significativas, quer ao nível das decisões da União Europeia quer na perda do comissário português, quer ainda no número de deputados portugueses ao Parlamento Europeu (bem há pelo menos um partido de extrema-direita cujo nome começa por P têm um N no meio e acaba em R, que está feliz com isto, já que queriam sair da comunidade europeia). Ao nível das decisões, e falando de uma forma simples para que seja melhor entendido, Portugal deixa de ter a possibilidade de se opor a algumas decisões, pois deixa de existir o direito de veto, ou seja, aquilo que diferenciava o peso de Portugal nas votações que nos fossem prejudiciais, como no caso da agricultura e das pescas, deixa de existir. Logo, é uma perda significativa para Portugal e para os portugueses.Querem, no entanto, fazer-nos crer que não existem perdas, na medida em que outros mecanismos são criados para compensar alguma falha no sistema, mas a realidade não é essa. A realidade é que os pequenos países têm que se submeter às ‘ordens’ dos grandes países, para quem as políticas estão feitas. Dirão alguns, sobretudo aqueles que são fervorosos adeptos deste tratado, que estarei a ‘minar’ propositadamente alguns elementos que consideram fundamentais para o equilíbrio da Europa (leia-se União Europeia) e para não travar o andamento da Europa que querem criar.Mas que Europa? Qual Europa? A Europa dos quase 20 milhões de desempregados ou a Europa do social? A Europa dos países poderosos ou a Europa do equilíbrio entre as nações mais pequenas e maiores? A Europa do desenvolvimento a duas velocidades ou a Europa do desenvolvimento equilibrado? A Europa do Pacto de Estabilidade e Crescimento que estrangula as pequenas economias, como a portuguesa, ou a Europa dos grandes países a quem tudo é permitido? Estas interrogações são apenas algumas daquelas que me preocupam, mas são igualmente aquelas que, de uma forma geral, preocuparam certamente os eleitores irlandeses. Depois do referendo na Irlanda, porque como imperativo constitucional a isso foram obrigados, ouvimos os maiores disparates ditos por governantes e dirigentes partidários, que não tiveram (e não têm) em conta a vontade dos povos (que deveria ser soberana). Durão Barroso afirmou tanto em Bruxelas, no decurso do Conselho Europeu, que a vontade do povo da Irlanda não se pode sobrepor à vontade de vários países que já aprovaram o tratado, como em Lisboa afirmou o mesmo e acrescentou que teria que ser encontrada uma solução para não se frustrar a Europa e não colapsar o tratado de Lisboa.Qual solução? Impor referendos até o povo farto, dizer que sim? Ou, em alternativa, alterar a Constituição, para que não seja necessário o referendo? Que estranho conceito de democracia. Sócrates também afirmou o mesmo, com alguns matizes diferenciadores, mas que não alteram nada. Mas acrescente-se que Sócrates afirmou na Assembleia da República que a importância deste tratado é boa para a sua carreira política. Isto diz tudo.É evidente que procurou depois amenizar o impacto desta sua declaração, mas no essencial fica a ideia de que em primeiro lugar está a sua carreira política e depois os interesses de Portugal e dos portugueses. Mas existem igualmente outros factos que direi que são interessantes para se ver da grande hipocrisia que rodeou todo este processo. Como sabem, este tratado que tem o nome de Lisboa é uma cópia rebuscada do chamado tratado Constitucional feito nos gabinetes e liderado por um dirigente francês que nem sequer foi eleito para o Parlamento Europeu.Até Bagão Felix, ex-ministro de Durão Barroso, reconhece esta peça “mal armada” feita à revelia dos eleitores, e não explicada nem entendida e muito menos votada, pelo povo.Direi eu: este tratado é um “nado morto”, que querem ressuscitar, procurando criar uma incubadora que o consiga, nem que se tenha de obrigar o povo a engolir a seco. É “gato escondido com o rabo de fora”, como diz o povo.Para que sejam conseguidos os seus objectivos, a União Europeia e Durão Barroso não vêem qualquer obstáculo em que os povo irlandês vote, enquanto que os outros povos não têm esse direito. Durão Barroso afirmou que não percebe qual a diferença e a legitimidade entre o referendo e a aprovação pelos parlamentos. Há diferenças senhor doutor José Manuel Barroso. E a diferença principal é que, como no caso português, o eleitorado votou num partido, neste caso o Partido Socialista, que se comprometeu em referendar o tratado mas que depois fez o contrário. Podemos perguntar, com que legitimidade?

Conclusão
Este tratado, é mais uma algema social, presa no pulso do povo que mereçe ser tratado com respeito e que mais uma vez é empurrado para trás pelo fascismo latente de meia dúzia de 'cães grandes capitalistas'

Que ardam as bandeiras, que se fodam as fronteiras!

ANTIFA!