O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não pronunciar José Falcão, dirigente do SOS Racismo, pelo crime de ofensa agravada a organismo, serviço ou pessoa colectiva, pelo qual tinha sido acusado pela organização de extrema-direita PNR (Partido Nacional Renovador).
Em Abril de 2008, José Falcão declarou em entrevista que o PNR não era um partido político que se conseguiu legalizar como os outros partidos políticos, e que acolhia no seu seio assassinos, energúmenos, criminosos traficantes e gente que odeia tudo o que é diferente.
Ouvido pelo Esquerda.net, José Falcão reafirmou as declarações feitas na altura. “Todos os partidos se legalizam recolhendo 5 mil assinaturas de eleitores. Acontece que a extrema-direita tentou várias vezes recolher as assinaturas, mas não conseguiu”, recorda o dirigente do SOS Racismo. Por isso, prosseguiu, “foram às compras e compraram o PRD. Pagaram as dívidas que este antigo partido tinha para com o Tribunal Constitucional e ficaram com ele. Triste é que o Tribunal Constitucional tenha aceitado esta esperteza saloia.”
Quanto às restantes acusações, José Falcão mantém-nas todas. “Basta ir ao site do PNR para verificar que ele odeiam tudo o que é diferente”, diz o dirigente associativo, destacando as incoerências da extrema-direita: “Dizem que são contra as drogas mas têm traficantes presos; dizem que são contra a imigração, mas um dirigente de Sintra tinha 30 prostitutas a trabalhar para ele em bordéis”, afirma Falcão, observando que neste caso, ainda pior, trata-se de um caso de tráfico de pessoas humanas.
Na sequência daquela entrevista, o PNR apresentou uma acusação particular contra José Falcão que o Ministério Público decidiu acompanhar. José Falcão requereu a abertura de instrução no processo e o TIC de Lisboa proferiu esta quarta-feira despacho de não pronúncia. “O tribunal entendeu que as acusações feitas a José Falcão não tinham qualquer fundamento legal, uma vez que o teor das suas declarações não configura nenhum crime. Entendeu o tribunal que José Falcão proferiu afirmações verdadeiras ou, pelo menos, que as reputava por verdadeiras”, considera o SOS Racismo em comunicado, congratulando-se com esta decisão. “Foi feita justiça neste caso, por ser absolutamente descabida a acusação feita. Desta vez a justiça funcionou”.
Para José Falcão, não é estranho que o PNR o tivesse processado, triste é que o Ministério Público tivesse acompanhado a acusação. “Talvez o facto de o Ministério Público não se ter feito presente à leitura da sentença signifique um mea culpa do MP face à atitude que tomou”, diz José Falcão."
Fonte: esquerda.net
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