Casamento homossexual

Tema polémico, debate profundo na sociedade civil, debate difícil ou ter de ser feito um referendo são pontos recorrentes na comunicação social.
Que risada, que hipocrisia!
De polémico não tem nada.
De debate profundo na sociedade civil também não, muito menos difícil.
Quanto ao referendo… O referendo sobre o aborto de 2007 teve uma participação de 43,57%, acho que é bastante elucidativo. Não tem de ser feito referendo. Gastam-se milhões em prol do desinteresse da sociedade civil. Faça-se uma estimativa do dinheiro que se pode gastar e use-se esse dinheiro para o bem de todos. Não entro nesse tema, para aqui não interessa.
Depois desta introdução sarcástica quero esclarecer a minha posição.

De acordo com a Constituição da República “todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade” e de acordo com o Código Civil o casamento é “um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.

Então? Afinal é só para alguns…

Não quero discutir a inconstitucionalidade de se negar o casamento a pessoas de acordo com a sua orientação sexual.

O que tem de ser é justo.

E a justiça é o princípio de que todos somos iguais, neste caso perante a lei do casamento.

A lei actual define que existem pessoas diferentes.

E são diferentes porquê?

O casamento concede, ao abrigo legal, determinados privilégios:
a)Herdeiras legitimárias dos seus cônjuges;
b)Regime patrimonial como a comunhão de bens adquiridos ou a comunhão geral de bens;
c)Adopção do nome do cônjuge.

De acordo com isto podemos ver que existem diferenças claras perante a lei. Ou seja, existem cidadãos que por serem homossexuais se vêem privados de determinados direitos.

A isto chama-se discriminação.

Atenção porque isto é grave: O Código Civil descrimina os homossexuais.